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Credenciamento
Estadual
Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, d...
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC · São Paulo/SP
- Valor estimado
- R$ 17
- Propostas até
- 31/10/2028 16:00
- Abertura
- 05/10/2026 10:00
- Disputa em
- Compras.gov.br
Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/22, alterado pelo Decreto Nº 70.090, de 12/11/2025, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital.
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