Bens destinados à premiação do Programa “IPTU Premiado”, instituído pela Lei Municipal nº 916, de 1º de abril de 2026, no âmbito do Município de Umbaúba/SE, compreendendo 01 (uma) motocicleta, 02 (duas) Smart TVs, 01 (um...

Aquisição de bens destinados à premiação do Programa “IPTU Premiado”, instituído pela Lei Municipal nº 916, de 1º de abril de 2026, no âmbito do Município de Umbaúba/SE, compreendendo 01 (uma) motocicleta, 02 (duas) Smart TVs, 01 (um) micro-ondas, 01 (uma) geladeira e 01 (um) fogão, conforme especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimento e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, visando contribuir para o incentivo ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e para a execução das finalidades previstas na legislação municipal que instituiu o programa