O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de oftalmologia, abrangendo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, cirurgias e fornecimento de órte...

O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de oftalmologia, abrangendo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, cirurgias e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)/reabilitação visual, para o atendimento da população usuária do SUS no Município de Governador Valadares/MG e em sua área de abrangência regional, em caráter complementar à rede própria de saúde, mediante remuneração por produção nos termos da Tabela SIGTAP/SUS e dos complementos financeiros federal, estadual e municipal vigentes.