Chamamento Público para Credenciamento de instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito e demais entidades devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, quando exigível, interessadas na concessão, r...

Chamamento Público para Credenciamento de instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito e demais entidades devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, quando exigível, interessadas na concessão, renegociação e portabilidade de empréstimos pessoais mediante consignação facultativa em folha de pagamento, destinados aos servidores públicos efetivos e agentes políticos vinculados à Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, observadas as condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência nº 49/2026 e na legislação aplicável.