Alienação onerosa, mediante licitação na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, de BENS IMÓVEIS URBANOS DOMINICAIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS de propriedade do Município de Nova Esperança, que,...

Alienação onerosa, mediante licitação na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, de BENS IMÓVEIS URBANOS DOMINICAIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS de propriedade do Município de Nova Esperança, que, após análise individual de sua situação jurídica, patrimonial, administrativa, urbanística e ocupacional, tenham sido julgados desafetados e considerados aptos à alienação, observadas a legislação municipal aplicável, as autorizações legislativas específicas, a avaliação prévia dos imóveis e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021