Fecha em 3 dias
Dispensa
Estadual
Material de Consumo - Material Médico, Odontológico, Laboratorial e Veterinário destinados a atender às necessidades e demandas da unidade prisional, Os referidos materiais são indispensáveis às rotinas operacionais, sen...
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Caraguatatuba/SP
- Valor estimado
- R$ 3 mil
- Propostas até
- 13/11/2026 08:00
- Abertura
- 10/11/2026 15:24
- Disputa em
- Compras.gov.br
Aquisição de Material de Consumo - Material Médico, Odontológico, Laboratorial e Veterinário destinados a atender às necessidades e demandas da unidade prisional,
Os referidos materiais são indispensáveis às rotinas operacionais, sendo sua ausência ou insuficiência fator de risco à segurança institucional Enseja dar cumprimento ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP - Lei nº 7.210/1984), para o fornecimento obrigatório e igualitário de assistência à saúde.
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