Cessão de uso onerosa de espaço físico público de 76,82 m² localizado no interior do 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL), em Lorena/SP, destinado à exploração comercial de Lanchonete/Cantina (atividade de apoio) para...

Cessão de uso onerosa de espaço físico público de 76,82 m² localizado no interior do 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL), em Lorena/SP, destinado à exploração comercial de Lanchonete/Cantina (atividade de apoio) para atendimento do público interno, com fornecimento de itens do cardápio mínimo regulamentado, pagamento de taxa mensal de outorga (R$ 1.897,23) revertida ao Fundo do Exército e ressarcimento de utilidades (água e energia), nos termos da Lei 14.133/2021 e Portaria 200-DEC/2020.