Gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentaçã...

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.