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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de sistema de folha de pagamento, com contracheque online e envio regular das informações exigidas pelo SIGA/TCM-BA e pelo eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, desenvolvido em ambiente multiplataforma (Windows, Linux e dispositivos móveis), sob arquitetura web, com acesso simultâneo de usuários, hospedagem com redundância de backup, utilização de banco de dados relacional e comunicação TCP/IP, responsivo, incluindo serviços de instalação, transferência e conversão de dados, parametrização, customização, treinamento, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e suporte técnico, conforme especificações deste instrumento.