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Credenciamento
Estadual
Seleção de associação ou cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis, sem fins lucrativos, para a destinação dos materiais classificados como irrecuperáveis e relacionados no Anexo I, me...
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal/RN
- Valor estimado
- Sigiloso
- Propostas até
- 03/11/2026 15:00
- Abertura
- 19/10/2026 16:00
- Disputa em
- Compras.gov.br
Seleção de associação ou cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis, sem fins lucrativos, para a destinação dos materiais classificados como irrecuperáveis e relacionados no Anexo I, mediante Termo de Compromisso de Descarte, com fundamento no art. 26, § 2º, do Ato Normativo nº 001/2024-GDPGE/RN, Lei Estadual nº 10.077/2016 e Lei Federal nº 12.305/2010, observadas as demais normas efetivamente aplicáveis e as disposições do Edital e seus anexos.
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